HC 908176 - DECISAO

HC 908176 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da realização e homologação do laudo pericial que atestou a insanidade mental do paciente e da audiência em que houve pedido de absolvição imprópria com imposição de medida de segurança, configurando alteração fática substancial que afasta o objeto da impetração.

Parties
Paciente: Alan Messias Fernandes Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Perícia De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Absolvição Imprópria, Medida De Segurança De Internação
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Parties

Alan Messias Fernandes Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a feitura do laudo pericial de insanidade mental
  2. 2 pedido de revogação da prisão cautelar
  3. 3 perda do objeto por alteração fática substancial

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da realização e homologação do laudo pericial que atestou a insanidade mental do paciente e da audiência em que houve pedido de absolvição imprópria com imposição de medida de segurança, configurando alteração fática substancial que afasta o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.