HC 928732 - DECISAO

HC 928732 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em 20/8/2024.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Interesse De Agir Alvará De Soltura

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Parties

PAULO SERGIO GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 concessão de direito de recorrer em liberdade
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em 20/8/2024.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.