RHC 200111 - DECISAO

RHC 200111 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a sentença condenatória proferida em 23/7/2024 pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG revogou a custódia do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Gabriel Alves Augusto dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

Gabriel Alves Augusto dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória que revoga a prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura que torna prejudicial o habeas corpus
  3. 3 Perda do objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a sentença condenatória proferida em 23/7/2024 pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte/MG revogou a custódia do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.