HC 915625 - DECISAO

HC 915625 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que satisfez a pretensão perseguida na impetração (condenação do paciente com imposição de regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, mantendo-se medidas cautelares diversas), motivo pelo qual não subsiste objeto para o habeas corpus.

Parties
Paciente: Gabriel Vaz; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado (perda De Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Substituição De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas Substituição De Pena

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Parties

Gabriel Vaz

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado (perda De Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Ausência de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que satisfez a pretensão perseguida na impetração (condenação do paciente com imposição de regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, mantendo-se medidas cautelares diversas), motivo pelo qual não subsiste objeto para o habeas corpus.

Court Disposition

Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ)
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida