HC 921949 - ACORDAO

HC 921949 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; a pronúncia estava adequadamente fundamentada no depoimento da vítima sobrevivente que identificou o réu como autor, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Embargante: RENAN LOURENÇO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Rejeição Dos Embargos Pela 5ª Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Pronúncia, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Pronúncia Prova Testemunhal Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENAN LOURENÇO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Rejeição Dos Embargos Pela 5ª Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à identificação do autor do homicídio consumado
  2. 2 Admissibilidade da pronúncia fundada em testemunho da vítima sobrevivente
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; a pronúncia estava adequadamente fundamentada no depoimento da vítima sobrevivente que identificou o réu como autor, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.