HC 847439 - DECISAO

HC 847439 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão da Apelação Criminal nº 5018912-02.2022.8.21.0010 transitou em julgado em 22/11/2023, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JACKSON SABINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

JACKSON SABINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado do acórdão da apelação criminal.

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão da Apelação Criminal nº 5018912-02.2022.8.21.0010 transitou em julgado em 22/11/2023, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.