HC 933324 - ACORDAO

HC 933324 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a insurgência configurou mera reiteração de pedido já apreciado no Habeas Corpus n. 911.054/PA, não havendo argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada que denegou a ordem.

Parties
Agravante: WELLINTON NASCIMENTO MEIRELES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Corréu: Ezequiel Viegas Esquerdo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Ilegalidade Da Diligência Policial, Nulidade De Provas, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Penal Processo Penal Habeas Corpus Ilegalidade Da Diligência Policial Nulidade De Provas Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

WELLINTON NASCIMENTO MEIRELES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Ezequiel Viegas Esquerdo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da diligência policial
  2. 2 nulidade das provas
  3. 3 trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a insurgência configurou mera reiteração de pedido já apreciado no Habeas Corpus n. 911.054/PA, não havendo argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada que denegou a ordem.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.