HC 907690 - DECISAO

HC 907690 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade, das confissões, da indicação de reiteração delitiva por meio do mesmo modus operandi e da existência de elementos que apontam para associação criminosa, constatando-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR BERNARDO DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta Da Prisão, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VITOR BERNARDO DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade, das confissões, da indicação de reiteração delitiva por meio do mesmo modus operandi e da existência de elementos que apontam para associação criminosa, constatando-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.