HC 931764 - DECISAO

HC 931764 - DECISAO

Considerando que o juízo singular revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, a impetração ficou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MYLENA TELLI LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MYLENA TELLI LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo singular revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, a impetração ficou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.