HC 905937 - ACORDAO

HC 905937 - ACORDAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão liminar impugnada foi substituída por acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário, acarretando perda superveniente do interesse de agir, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: ROGERIO DE ARRUDA PINHEIRO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Excesso De Prazo, Homicídio, Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Excesso De Prazo Homicídio Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão

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Parties

ROGERIO DE ARRUDA PINHEIRO

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF quanto a habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Se o agravo regimental pode ser provido diante do alegado excesso de prazo no inquérito policial
  3. 3 Se a superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário torna o agravo prejudicado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a decisão liminar impugnada foi substituída por acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário, acarretando perda superveniente do interesse de agir, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Julgar prejudicado o agravo regimental.