HC 947888 - DECISAO

HC 947888 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta decorrente da diversidade e elevada quantidade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva do paciente (três passagens por atos infracionais), além de entendimento jurisprudencial que admite a mitigação da contemporaneidade quando subsiste a situação de risco, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Paulo Rogerio Damazio dos Passos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Paulo Rogerio Damazio dos Passos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta e quantidade de drogas como fundamentação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta decorrente da diversidade e elevada quantidade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva do paciente (três passagens por atos infracionais), além de entendimento jurisprudencial que admite a mitigação da contemporaneidade quando subsiste a situação de risco, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.