HC 948214 - DECISAO

HC 948214 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade do delito e o risco ao meio social: apreensão de 240 kg de cocaína, transporte interestadual e indícios de atuação em concurso de pessoas, o que legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, o pedido liminar do habeas corpus foi indeferido com base no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação, Fundamentação Em Elementos Concretos
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Fundamentação Em Elementos Concretos

Case Brief

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Parties

SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 Revogação da prisão preventiva diante da ausência de requisitos legais
  3. 3 Relevância da quantidade e natureza da droga apreendida para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade do delito e o risco ao meio social: apreensão de 240 kg de cocaína, transporte interestadual e indícios de atuação em concurso de pessoas, o que legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, o pedido liminar do habeas corpus foi indeferido com base no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.