HC 949576 - DECISAO

HC 949576 - DECISAO

Verificado pedido de desistência e a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, o magistrado homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: MARCOS JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Homologação, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Desistência Homologação Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 Consequência do pedido de desistência: arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado pedido de desistência e a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, o magistrado homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.