Rcl 47496 - DECISAO

Rcl 47496 - DECISAO

Considerando que o Tribunal de origem reexaminou e julgou novamente o habeas corpus, analisando as teses da defesa conforme determinado por esta Corte Superior, a reclamação mostrou-se prejudicada e, portanto, deve ser julgada prejudicada.

Parties
Reclamante: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA; Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Prejudicada
Outcome
reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cumprimento De Ordem, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cumprimento De Ordem Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA

Reclamante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Alegado descumprimento da ordem proferida por este Relator no RHC nº 185.629 / CE
  2. 2 Prejudicialidade da reclamação em razão do reexame e novo julgamento do HC pelo Tribunal de origem (TJCE)

Ratio Decidendi

Considerando que o Tribunal de origem reexaminou e julgou novamente o habeas corpus, analisando as teses da defesa conforme determinado por esta Corte Superior, a reclamação mostrou-se prejudicada e, portanto, deve ser julgada prejudicada.

Court Disposition

reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.