HC 895867 - DECISAO

HC 895867 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, a impetração que questiona nulidade na fase de pronúncia tornou-se prejudicada, devendo a matéria ser apreciada no recurso de apelação de cognição mais ampla; por isso, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAIKE VALENTIM DE JESUS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Nulidade, Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Apelação
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Nulidade Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Apelação

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Parties

MAIKE VALENTIM DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da pronúncia por suposto apoio exclusivo em elementos coletados na investigação extrajudicial
  2. 2 Prejuízo do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória e consequente necessidade de análise em apelação de cognição mais ampla

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, a impetração que questiona nulidade na fase de pronúncia tornou-se prejudicada, devendo a matéria ser apreciada no recurso de apelação de cognição mais ampla; por isso, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.