RHC 205135 - DECISAO

RHC 205135 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundada na necessidade de garantia da ordem pública, com fundamentos concretos constantes na decisão de pronúncia e na denúncia (homicídio qualificado ligado a tentativa de assegurar impunidade de atividade de tráfico), e porque a alegação de excesso de prazo mostrou-se prejudicada pela prolação da sentença de pronúncia, sendo explicadas as demoras por fatores processuais e revisões periódicas, bem como por precedente de indeferimento no STJ.

Parties
Recorrente: KENNY MORETE TEIXEIRA DA SILVA; Recorrente: CRISTIAN LUIZ ISRAEL DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Denegado Provimento
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Ordem Pública Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

KENNY MORETE TEIXEIRA DA SILVA

Recorrente

CRISTIAN LUIZ ISRAEL DE MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação da ordem pública para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava fundada na necessidade de garantia da ordem pública, com fundamentos concretos constantes na decisão de pronúncia e na denúncia (homicídio qualificado ligado a tentativa de assegurar impunidade de atividade de tráfico), e porque a alegação de excesso de prazo mostrou-se prejudicada pela prolação da sentença de pronúncia, sendo explicadas as demoras por fatores processuais e revisões periódicas, bem como por precedente de indeferimento no STJ.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.