HC 864505 - ACORDAO

HC 864505 - ACORDAO

Havendo julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deliberou pela denegação da ordem, houve alteração da situação fático-jurídica e substituição do ato apontado como coator, o que tornou prejudicado o objeto do agravo regimental, devendo o recurso ser desprovido conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: DENIS MOREIRA DE MELO; Ministro Que Indeferiu Liminarmente: Ministro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1); Desembargadora Relatora Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Que Indeferiu Monocraticamente O Pedido Liminar: Desa. Gilda Alves Barbosa Diodatti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Indeferimento Liminar, Perda De Objeto Por Superveniência, Súmula 691 STF, Súmula Vinculante 56 STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento Liminar Perda De Objeto Por Superveniência Súmula 691 STF Súmula Vinculante 56 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENIS MOREIRA DE MELO

Agravante

Ministro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)

Ministro Que Indeferiu Liminarmente

Desa. Gilda Alves Barbosa Diodatti

Desembargadora Relatora Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Que Indeferiu Monocraticamente O Pedido Liminar

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito pelo Tribunal de origem torna sem interesse processual o agravo regimental interposto contra indeferimento liminar de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deliberou pela denegação da ordem, houve alteração da situação fático-jurídica e substituição do ato apontado como coator, o que tornou prejudicado o objeto do agravo regimental, devendo o recurso ser desprovido conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental