HC 952303 - DECISAO

HC 952303 - DECISAO

A ordem liminar foi denegada porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta do paciente, demonstrada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (1.097,9g de maconha e 336,5g de cocaína), pela apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e munições, e por indícios de atuação em grupo criminoso, o que evidencia a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
Denegada liminarmente a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem liminar foi denegada porque a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta do paciente, demonstrada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (1.097,9g de maconha e 336,5g de cocaína), pela apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e munições, e por indícios de atuação em grupo criminoso, o que evidencia a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada liminarmente a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego liminarmente a ordem.
  • Publique-se.