HC 952706 - DECISAO

HC 952706 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, em razão da Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso, porque a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (apreensão de 3.450 gramas de maconha); assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: BRUNO STOCCO BAPTISTELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
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Parties

BRUNO STOCCO BAPTISTELLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 nulidade do flagrante por busca domiciliar sem autorização judicial
  3. 3 licitude das provas derivadas da busca

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, em razão da Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso, porque a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (apreensão de 3.450 gramas de maconha); assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal