HC 950626 - DECISAO

HC 950626 - DECISAO

Verificou-se que a condenação pelo crime de associação para o tráfico foi apoiada em prova testemunhal e material que demonstrou estabilidade e vínculo associativo (modus operandi, apreensão de insumos e equipamentos, residência comum e monitoramento prévio); não há flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão que justifique o reexame de provas via habeas corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ENGRI JUNIOR DE ALMEIDA MAIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Indefiro Liminarmente (decisão)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Flagrante Ilegalidade, Decisão Liminar
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Parties

ENGRI JUNIOR DE ALMEIDA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Indefiro Liminarmente (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se há flagrante ilegalidade na condenação por associação para o tráfico que autorize a concessão de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Se é possível o reexame de provas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Aplicação do entendimento jurisprudencial de não admissão do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo teratologia

Ratio Decidendi

Verificou-se que a condenação pelo crime de associação para o tráfico foi apoiada em prova testemunhal e material que demonstrou estabilidade e vínculo associativo (modus operandi, apreensão de insumos e equipamentos, residência comum e monitoramento prévio); não há flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão que justifique o reexame de provas via habeas corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal