HC 895930 - DECISAO

HC 895930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é o meio apropriado para determinar a existência de suporte probatório para a decisão soberana do júri, visto que tal análise demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório e eventual dilação probatória, providências vedadas nesta via estreita, em observância à jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrado / Paciente: Deyvid Lages de Souza; Órgão Coator / Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Inviabilidade Na Via Estreita
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Inviabilidade Na Via Estreita

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Parties

Deyvid Lages de Souza

Impetrado / Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para anular condenação proferida pelo Conselho de Sentença por suposta contradição com as provas
  2. 2 Aplicação da soberania dos veredictos do júri
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas no writ e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é o meio apropriado para determinar a existência de suporte probatório para a decisão soberana do júri, visto que tal análise demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório e eventual dilação probatória, providências vedadas nesta via estreita, em observância à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se