HC 949060 - DECISAO

HC 949060 - DECISAO

Por se tratar de decisão monocrática na origem sem apreciação colegiada, houve supressão de instância, impedindo o conhecimento do habeas corpus nesta Corte até o exaurimento das instâncias internas; portanto, a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: GREGORY NEVES PAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirimento)
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Ilícita, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Preclusão, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Ilícita Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Preclusão +1 more

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Parties

GREGORY NEVES PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 exaurimento de instância
  3. 3 ilegalidade do reconhecimento pessoal e prova ilícita

Ratio Decidendi

Por se tratar de decisão monocrática na origem sem apreciação colegiada, houve supressão de instância, impedindo o conhecimento do habeas corpus nesta Corte até o exaurimento das instâncias internas; portanto, a liminar é indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal