HC 950536 - DECISAO

HC 950536 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e incide a Súmula 691/STF, que veda o conhecimento do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não se comprovou; ademais, os autos originários exibem elementos concretos (apreensão de drogas e resistência à prisão) que justificam a manutenção da custódia preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: RODRIGO SILVEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Tortura, Tráfico De Drogas, Princípio Da Homogeneidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Tortura Tráfico De Drogas +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO SILVEIRA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 ilegalidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  3. 3 ilegalidade das provas derivadas do alegado ingresso sem autorização judicial

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e incide a Súmula 691/STF, que veda o conhecimento do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não se comprovou; ademais, os autos originários exibem elementos concretos (apreensão de drogas e resistência à prisão) que justificam a manutenção da custódia preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.