HC 950505 - DECISAO

HC 950505 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos de gravidade concreta e pelo modus operandi violento do agente em contexto de violência doméstica, a presença de periculosidade concreta e o perigo contemporâneo à ordem pública e à segurança da vítima, justificando a manutenção da prisão preventiva, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente a materialidade e autoria dos fatos.

Parties
Paciente: Tiago Benedito Lopes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Violência Doméstica, Feminicídio, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Violência Doméstica Feminicídio Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Tiago Benedito Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Alcance do habeas corpus na análise da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos de gravidade concreta e pelo modus operandi violento do agente em contexto de violência doméstica, a presença de periculosidade concreta e o perigo contemporâneo à ordem pública e à segurança da vítima, justificando a manutenção da prisão preventiva, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente a materialidade e autoria dos fatos.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se