HC 950664 - DECISAO

HC 950664 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de 281 kg de maconha e 25 g de haxixe, o acondicionamento do entorpecente, o transporte interestadual e a atuação com batedores evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade social dos investigados, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sem ilegalidade manifesta, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Parties
Paciente: ANA PAULA ALVES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Quantidade De Droga, Tráfico Interestadual
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Quantidade De Droga Tráfico Interestadual

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Parties

ANA PAULA ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Cumprimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Fundamentação concreta e individualizada da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de 281 kg de maconha e 25 g de haxixe, o acondicionamento do entorpecente, o transporte interestadual e a atuação com batedores evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade social dos investigados, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sem ilegalidade manifesta, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.