HC 949983 - DECISAO

HC 949983 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo Tribunal de origem sem deliberação colegiada, configurando supressão de instância e exigindo o exaurimento da instância por meio do recurso interno, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MARCIELI BORILE VARELLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Supressão De Instância (decisão Monocrática Não Submetida Ao Colegiado)
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Decisão Monocrática
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Parties

MARCIELI BORILE VARELLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Supressão De Instância (decisão Monocrática Não Submetida Ao Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 exaurimento de instância/supressão de instância
  3. 3 nulidade do flagrante por violação de domicílio

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque a decisão impugnada foi proferida monocraticamente pelo Tribunal de origem sem deliberação colegiada, configurando supressão de instância e exigindo o exaurimento da instância por meio do recurso interno, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indeferir liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal