HC 926707 - DECISAO

HC 926707 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão colegiada (julgamento da apelação) e a existência de recursos subsequentes, restou prejudicado o habeas corpus por perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Joao Batista Ladeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Apelação
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Apelação

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Parties

Joao Batista Ladeira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva
  2. 2 Superveniência de decisão colegiada e consequente perda do objeto da impetração

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão colegiada (julgamento da apelação) e a existência de recursos subsequentes, restou prejudicado o habeas corpus por perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.