RHC 205327 - DECISAO

RHC 205327 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, evidenciadas pelas apreensões realizadas e pelo risco de reiteração delitiva; não se caracterizou excesso de prazo, por inexistirem desídia do Judiciário ou da acusação e por a instrução ter seguido sua marcha compatível com a complexidade do feito; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, evidenciadas pelas apreensões realizadas e pelo risco de reiteração delitiva; não se caracterizou excesso de prazo, por inexistirem desídia do Judiciário ou da acusação e por a instrução ter seguido sua marcha compatível com a complexidade do feito; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.