HC 865672 - DECISAO

HC 865672 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, não obstante não haver ilegalidade na primeira fase da dosimetria (culpabilidade e consequências devidamente fundamentadas), verificou-se ilegalidade na segunda fase quanto ao réu Jefferson Balbino da Silva: a compensação entre agravante e atenuantes foi inadequada, cabendo aplicar a diminuição de um sexto, resultando na pena de 15 anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Jefferson Balbino da Silva; Paciente: Emerson Sercundo Oliveira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena
Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena

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Parties

Jefferson Balbino da Silva

Paciente

Emerson Sercundo Oliveira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena
  2. 2 negativação do vetor culpabilidade
  3. 3 valoração das consequências do crime na dosimetria

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, não obstante não haver ilegalidade na primeira fase da dosimetria (culpabilidade e consequências devidamente fundamentadas), verificou-se ilegalidade na segunda fase quanto ao réu Jefferson Balbino da Silva: a compensação entre agravante e atenuantes foi inadequada, cabendo aplicar a diminuição de um sexto, resultando na pena de 15 anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente Jefferson Balbino da Silva para 15 anos e 10 meses de reclusão, referente à Ação Penal n. 0000679-35.2021.8.17.3390, da 1ª Vara da comarca de Sertânia/PE.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.