HC 840691 - ACORDAO
Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos (laudo de exame cadavérico, depoimentos testemunhais, confissão, ficha criminal e circunstâncias do crime), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a periculosidade e o risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: Leusolon Ribeiro da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Leusolon Ribeiro da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos (laudo de exame cadavérico, depoimentos testemunhais, confissão, ficha criminal e circunstâncias do crime), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial a periculosidade e o risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Manutenção da prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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