HC 856248 - ACORDAO

HC 856248 - ACORDAO

Verificou-se que a busca veicular foi legítima ante elementos fáticos observados pelos policiais (mudança de faixa, nervosismo, versões contraditórias e odor de maconha), que a materialidade e autoria do crime de tráfico restaram comprovadas por autos, laudos e depoimentos (apreensão de mais de um quilo de maconha), e que a desclassificação para uso não é cabível nas circunstâncias. Como a via do habeas corpus não permite o reexame do acervo fático-probatório, não se conheceu do pedido.

Parties
Paciente/impetrante: LORRANE ALVES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Co Réu/acusado: MARCOS PAULO CLEMENTE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Legalidade Da Abordagem Policial, Desclassificação Para Uso De Entorpecentes, Reexame De Provas
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Veicular Legalidade Da Abordagem Policial Desclassificação Para Uso De Entorpecentes Reexame De Provas

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Parties

LORRANE ALVES OLIVEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MARCOS PAULO CLEMENTE OLIVEIRA

Co Réu/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal
  2. 2 Existência de fundamento para absolvição ou desclassificação do crime de tráfico para uso de entorpecentes

Ratio Decidendi

Verificou-se que a busca veicular foi legítima ante elementos fáticos observados pelos policiais (mudança de faixa, nervosismo, versões contraditórias e odor de maconha), que a materialidade e autoria do crime de tráfico restaram comprovadas por autos, laudos e depoimentos (apreensão de mais de um quilo de maconha), e que a desclassificação para uso não é cabível nas circunstâncias. Como a via do habeas corpus não permite o reexame do acervo fático-probatório, não se conheceu do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido