HC 866393 - ACORDAO

HC 866393 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, modus operandi, vinculação a organização criminosa (PCC), prova da materialidade e indícios de autoria, além do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, e não restou comprovada contemporaneidade ausente, incapacidade médica ou imprescindibilidade para o cuidado de crianças que justificasse prisão domiciliar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Homicídio, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Homicídio Medidas Cautelares +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Conteúdo probatório (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, modus operandi, vinculação a organização criminosa (PCC), prova da materialidade e indícios de autoria, além do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, e não restou comprovada contemporaneidade ausente, incapacidade médica ou imprescindibilidade para o cuidado de crianças que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus