HC 956236 - DECISAO

HC 956236 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado em impetração anterior (HC n. 955.532/MS) nesta Corte.

Parties
Paciente: RODRIGO DE OLIVEIRA QUINTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Declinação De Competência, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Declinação De Competência Reiteração De Pedido

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA QUINTINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido idêntico a impetração anterior (HC n. 955.532/MS)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 declinação de competência do STF ao STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado em impetração anterior (HC n. 955.532/MS) nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.