HC 956740 - DECISAO

HC 956740 - DECISAO

Não se conheceu do pedido quanto à alegada violação de domicílio por supressão de instância; eventual nulidade do flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva, que constitui novo título; e a custódia foi devidamente fundamentada pela gravidade dos fatos e elementos que indicam associação criminosa para desmanche de motocicletas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ALESSANDRO ALVES BALDONI SARDINHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Receptação Qualificada Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALESSANDRO ALVES BALDONI SARDINHA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 análise de alegada violação de domicílio
  2. 2 nulidades no flagrante e sua superação pela conversão em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do pedido quanto à alegada violação de domicílio por supressão de instância; eventual nulidade do flagrante foi superada pela conversão em prisão preventiva, que constitui novo título; e a custódia foi devidamente fundamentada pela gravidade dos fatos e elementos que indicam associação criminosa para desmanche de motocicletas, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.