HC 952181 - DECISAO

HC 952181 - DECISAO

Não havendo desídia estatal na condução do feito e considerando-se que o acusado permaneceu foragido por longo período, a complexidade do processo (rito do júri, múltiplas vítimas), as mudanças de defesa, incidentes e a necessidade de carta precatória, além da superveniência da sentença de pronúncia, não se configura excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Denunciado: ARILDO GONCALVES DE OLIVEIRA; Acusada: Carmosina Alves de Rezende; Acusado: Gecimar Alves de Rezende; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegatória, in Limine)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus (ordem denegada), in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

ARILDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Denunciado

Carmosina Alves de Rezende

Acusada

Gecimar Alves de Rezende

Acusado

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegatória, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Não havendo desídia estatal na condução do feito e considerando-se que o acusado permaneceu foragido por longo período, a complexidade do processo (rito do júri, múltiplas vítimas), as mudanças de defesa, incidentes e a necessidade de carta precatória, além da superveniência da sentença de pronúncia, não se configura excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus (ordem denegada), in limine.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.