HC 903317 - ACORDAO

HC 903317 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a revisão exigiria reanálise do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via do habeas corpus; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração, além da supressão de instância para alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: TIAGO BATISTA CABRAL DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão mantida; habeas corpus não conhecido para fins de concessão de ordem de ofício
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
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Parties

TIAGO BATISTA CABRAL DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do agravante
  2. 2 Excesso de prazo e supressão de instância
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a revisão exigiria reanálise do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via do habeas corpus; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, modus operandi, periculosidade do agente e risco de reiteração, além da supressão de instância para alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida; habeas corpus não conhecido para fins de concessão de ordem de ofício

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da decisão que confirmou a prisão preventiva