HC 932270 - DECISAO

HC 932270 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado por constituir writ substitutivo de recurso; além disso, não se verificou constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em indícios concretos (depoimento da vítima em juízo, prontuários médicos e laudos periciais, quantidade e localização dos golpes) e na ausência de prova robusta da legítima defesa, sendo a reiteração de golpes circunstância indiciária do meio cruel para fins de pronúncia; a desconstituição da pronúncia demandaria reexame de provas, providência incompatível com os estreitos limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: GELVANIO DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara do Júri de Florianópolis/SC; Vítima: Maria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Qualificadora Meio Cruel, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Reexame De Provas
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Insuficiência De Provas Qualificadora Meio Cruel Writ Substitutivo De Recurso Especial Reexame De Provas

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Parties

GELVANIO DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara do Júri de Florianópolis/SC

Juízo De Primeiro Grau

Maria

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Se o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia exclusivamente no princípio in dubio pro societate
  3. 3 Suficiência de indícios para a pronúncia quanto à autoria e animus necandi

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado por constituir writ substitutivo de recurso; além disso, não se verificou constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em indícios concretos (depoimento da vítima em juízo, prontuários médicos e laudos periciais, quantidade e localização dos golpes) e na ausência de prova robusta da legítima defesa, sendo a reiteração de golpes circunstância indiciária do meio cruel para fins de pronúncia; a desconstituição da pronúncia demandaria reexame de provas, providência incompatível com os estreitos limites do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.