HC 929155 - ACORDAO

HC 929155 - ACORDAO

Houve superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o que prejudica o exame do habeas corpus que visava à anulação ou reforma da decisão de pronúncia; além disso, a defesa demorou mais de quatro anos para impetrar o writ às vésperas do julgamento, o que afasta a alegação de prejuízo por mora e caracteriza tentativa de alegar nulidade passível de sanção por omission, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental e julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Agravante: SAMUEL JUNIO DA SILVA; Ofereceu Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Desclassificação De Crime, Dolo Eventual Vs. Culpa, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Desclassificação De Crime Dolo Eventual Vs. Culpa Perda Do Objeto

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Parties

SAMUEL JUNIO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Ofereceu Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo por superveniência de condenação (perda do objeto do writ)
  2. 2 Alegação de mora na tramitação do habeas corpus
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciação da matéria

Ratio Decidendi

Houve superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o que prejudica o exame do habeas corpus que visava à anulação ou reforma da decisão de pronúncia; além disso, a defesa demorou mais de quatro anos para impetrar o writ às vésperas do julgamento, o que afasta a alegação de prejuízo por mora e caracteriza tentativa de alegar nulidade passível de sanção por omission, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental e julgou-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Nego provimento ao agravo regimental