HC 783164 - ACORDAO

HC 783164 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio (praticado no contexto de organização criminosa), nos indícios de autoria e materialidade, no histórico criminal do paciente e no risco de reiteração delitiva, e porque não houve comprovação de impossibilidade de tratamento em regime prisional que justificasse a prisão domiciliar; assim, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Representado: ANTÔNIO WELISSON PAULADA ROCHA; Representado: CIDERO SOLIMA CASTRO DA SILVA; Vítima: BENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegada a Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO WELISSON PAULADA ROCHA

Representado

CIDERO SOLIMA CASTRO DA SILVA

Representado

BENA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por alegada condição de saúde

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio (praticado no contexto de organização criminosa), nos indícios de autoria e materialidade, no histórico criminal do paciente e no risco de reiteração delitiva, e porque não houve comprovação de impossibilidade de tratamento em regime prisional que justificasse a prisão domiciliar; assim, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.