HC 834864 - ACORDAO
A Turma concluiu que a manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — probabilidade da prática de homicídio qualificado, indícios de autoria, gravidade da conduta e periculosidade — que configuram o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, e que, diante dessa gravidade concreta, são inviáveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A Turma concluiu que a manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — probabilidade da prática de homicídio qualificado, indícios de autoria, gravidade da conduta e periculosidade — que configuram o fumus comissi delicti e o periculum libertatis previstos no art. 312 do CPP, e que, diante dessa gravidade concreta, são inviáveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada
- Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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