HC 834979 - ACORDAO

HC 834979 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada legal porque os policiais, em patrulhamento em local conhecido por tráfico, agiram com base em fundada suspeita (nervosismo e demais circunstâncias), conforme art. 244 do CPP; a materialidade e autoria do tráfico restaram comprovadas por diversos elementos probatórios, incluindo depoimentos dos policiais, de modo que não houve nulidade das provas e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WANDERSON SANTOS DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1529720-64.2022.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Provas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Provas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

WANDERSON SANTOS DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1529720-64.2022.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 Validade das provas obtidas em decorrência da busca

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada legal porque os policiais, em patrulhamento em local conhecido por tráfico, agiram com base em fundada suspeita (nervosismo e demais circunstâncias), conforme art. 244 do CPP; a materialidade e autoria do tráfico restaram comprovadas por diversos elementos probatórios, incluindo depoimentos dos policiais, de modo que não houve nulidade das provas e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Condenação mantida