HC 806042 - ACORDAO
A corte entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos de gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de obstrução das investigações, além da inviabilidade de medidas cautelares diversas; por tais razões, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Denunciada: Lídia; Denunciado: Alex Alves Vieira dos Santos; Denunciado: Alysson Leite Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Ordem denegada (habeas corpus denegado)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Lídia
Denunciada
Alex Alves Vieira dos Santos
Denunciado
Alysson Leite Santos
Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
- 2 Presunção de inocência versus medida cautelar
- 3 Necessidade de fundamentação idônea
Ratio Decidendi
A corte entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos de gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco de obstrução das investigações, além da inviabilidade de medidas cautelares diversas; por tais razões, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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