HC 767788 - DECISAO

HC 767788 - DECISAO

Verificado julgamento superveniente do habeas corpus originário (HC n. 2180670-33.2022.8.26.0000) e a baixa definitiva do feito, restou superada a possibilidade de concessão de liberdade provisória, tornando os embargos declaratórios prejudicados pela perda do objeto.

Parties
Embargante: WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicados os embargos declaratórios pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Revisão Criminal, Liberdade Provisória, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Revisão Criminal Liberdade Provisória Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Pedido de soltura do réu até novo julgamento
  2. 2 Superveniência de novo julgamento do habeas corpus originário e sua eficácia
  3. 3 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Verificado julgamento superveniente do habeas corpus originário (HC n. 2180670-33.2022.8.26.0000) e a baixa definitiva do feito, restou superada a possibilidade de concessão de liberdade provisória, tornando os embargos declaratórios prejudicados pela perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos declaratórios pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.