HC 955208 - DECISAO

HC 955208 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize a superação da Súmula 691/STF; além disso, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (apreensão de drogas), e questões como excesso de prazo e pedido de prisão domiciliar exigem exame aprofundado pela instância de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: DEIVID LEANDRO SILVA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

DEIVID LEANDRO SILVA PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF e supressão de instância
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não há manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize a superação da Súmula 691/STF; além disso, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (apreensão de drogas), e questões como excesso de prazo e pedido de prisão domiciliar exigem exame aprofundado pela instância de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.