HC 954718 - DECISAO

HC 954718 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e, em análise de ofício, não identifiquei flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, arma de fogo, presença do paciente no local e tentativa de fuga), os quais evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

MARCOS VINICIUS DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Exceção de flagrante ilegalidade para conhecimento de habeas corpus substitutivo
  3. 3 Fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e, em análise de ofício, não identifiquei flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, arma de fogo, presença do paciente no local e tentativa de fuga), os quais evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.