HC 898848 - ACORDAO

HC 898848 - ACORDAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (quantidade e acondicionamento das drogas, valores apreendidos, investigação que vincula o paciente ao ponto de tráfico, antecedentes e periculosidade), a sentença condenatória reforça a necessidade da custódia e, ademais, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório que demandaria dilação probatória; assim, improcede o agravo regimental e não se conhece/doverá ser denegada a ordem.

Parties
Paciente/agravante: Eduardo da Silva Polis; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus não conhecido/denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Sentença Condenatória, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reexame De Provas Sentença Condenatória Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Eduardo da Silva Polis

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva mantida após sentença condenatória está devidamente fundamentada e se há flagrante ilegalidade
  2. 2 Determinar se é cabível a reanálise de provas no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta (quantidade e acondicionamento das drogas, valores apreendidos, investigação que vincula o paciente ao ponto de tráfico, antecedentes e periculosidade), a sentença condenatória reforça a necessidade da custódia e, ademais, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório que demandaria dilação probatória; assim, improcede o agravo regimental e não se conhece/doverá ser denegada a ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus não conhecido/denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do presente habeas corpus/denegar a ordem