HC 909370 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, negar provimento ao agravo regimental por não se constatar flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada em dados concretos e na gravidade concreta do roubo majorado, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.
- Parties
- Paciente: KAIK SANTOS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
KAIK SANTOS OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
- 3 Fundamentação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, negar provimento ao agravo regimental por não se constatar flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada em dados concretos e na gravidade concreta do roubo majorado, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.
Court Disposition
AgravO regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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