RHC 196421 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e a decisão recorrida delinearam elementos concretos e suficientes que demonstram a gravidade em concreto do episódio e a periculosidade do recorrente (condução de veículo com restrição de roubo, arma com numeração suprimida, munições, apreensão de droga na residência, indícios de associação criminosa e contexto do crime), e porque o reexame do acervo fático-probatório não é viável na via do habeas corpus, de modo que não se evidenciou ilegalidade flagrante apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: João Pedro Augusto Meira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

João Pedro Augusto Meira da Silva

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Reexame do acervo fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e a decisão recorrida delinearam elementos concretos e suficientes que demonstram a gravidade em concreto do episódio e a periculosidade do recorrente (condução de veículo com restrição de roubo, arma com numeração suprimida, munições, apreensão de droga na residência, indícios de associação criminosa e contexto do crime), e porque o reexame do acervo fático-probatório não é viável na via do habeas corpus, de modo que não se evidenciou ilegalidade flagrante apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva