HC 836408 - ACORDAO

HC 836408 - ACORDAO

A superveniência de sentença de pronúncia (ou sentença condenatória) altera o título judicial e os fundamentos que justificam a custódia preventiva, de modo que o habeas corpus que visa à revogação da preventiva ficou prejudicado; os novos fundamentos incluídos pela sentença devem ser apreciados pelo juízo de origem, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Definir se a superveniência de sentença de pronúncia altera o cenário fático-processual, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado para revogação de prisão preventiva
  2. 2 Estabelecer se o agravo regimental apresenta argumentos suficientes para reformar a decisão recorrida

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia (ou sentença condenatória) altera o título judicial e os fundamentos que justificam a custódia preventiva, de modo que o habeas corpus que visa à revogação da preventiva ficou prejudicado; os novos fundamentos incluídos pela sentença devem ser apreciados pelo juízo de origem, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Habeas corpus julgado prejudicado