HC 900756 - ACORDAO

HC 900756 - ACORDAO

Negaram provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade dos fatos, recidiva em homicídio qualificado, personalidade com potencialidade perigosa e risco de reiteração delitiva — e porque o habeas corpus não se presta ao reexame do acervo fático-probatório; a jurisprudência do STJ admite a cautela preventiva nessas circunstâncias mesmo diante de condições pessoais favoráveis.

Parties
Paciente: Jailson Cordeiro de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agrav o regimental não provido; manteve-se a prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Dano Qualificado, Recidiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Dano Qualificado Recidiva Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Jailson Cordeiro de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reanálise do acervo fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Negaram provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade dos fatos, recidiva em homicídio qualificado, personalidade com potencialidade perigosa e risco de reiteração delitiva — e porque o habeas corpus não se presta ao reexame do acervo fático-probatório; a jurisprudência do STJ admite a cautela preventiva nessas circunstâncias mesmo diante de condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

Agrav o regimental não provido; manteve-se a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus